A partir de agora, os consumidores brasileiros podem realizar a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições financeiras, em busca de condições mais vantajosas. Esta medida visa aumentar a competitividade entre os bancos e oferecer melhores condições aos clientes endividados.
A resolução 5.057/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro de 2023, visa reduzir o endividamento dos consumidores. Essa medida limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida e exige maior transparência nas faturas de cartão. Com essas novas regras, os consumidores podem transferir suas dívidas para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas.
O Que é a Portabilidade da Dívida do Cartão?
A portabilidade da dívida permite que o consumidor migre seu saldo devedor do cartão de crédito para outro banco ou instituição financeira que ofereça taxas de juros mais baixas ou condições de pagamento mais favoráveis. O processo é gratuito e deve ser concluído em até cinco dias úteis após a solicitação.
Para iniciar a portabilidade, o consumidor deve entrar em contato com a instituição financeira para a qual deseja transferir a dívida e solicitar uma proposta. A instituição de origem tem a possibilidade de fazer uma contraproposta, mas o cliente tem a liberdade de escolher a oferta que considerar mais vantajosa. Além disso, a dívida consolidada será unificada em uma nova linha de crédito, com juros potencialmente menores e prazos mais acessíveis.
Leia os principais pontos da nova regra:
- A proposta da instituição financeira deve consolidar toda a dívida acumulada no cartão;
- Caso a instituição original faça uma contraproposta, a operação de crédito deverá ter o mesmo prazo da proposta inicial para comparação;
- A portabilidade deve ser feita de forma gratuita.
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A resolução de portabilidade da dívida de crédito é fundamental para os brasileiros poderem acessar diferentes soluções para sair do endividamento. Em um cenário onde a procura por produtos de investimento cresce, é vital que todos tenham a oportunidade de construir uma vida financeira saudável. Buscar instituições financeiras que ofereçam as melhores opções de crédito é essencial para atingir esse objetivo.
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